VALDIR COLATTO

Projetos de Lei de Colatto

PL-2546/2007 – Tipifica como crime hediondo a falsificação, corrupção, adulteração e a alteração de produtos alimentícios quando a sua prática os tornar nocivos à saúde.
PL-2543/2007 – Revoga dispositivos que estabelece a incidência de impostos, contribuição social, CSLL, às sociedades cooperativas de consumo, que tenham por objeto a compra e fornecimento de bens para revenda aos seus consumidores.
PL-2100/2007 – Exige que as unidades de conservação sejam criadas por lei, limitando em até 500 metros a zona de amortecimento. Possibilita o uso das áreas particulares localizadas no interior das Unidades, enquanto não houver o pagamento da devida indenização.
PL-1744/2007 – Dispõe sobre a unificação das datas de todos os vestibulares.
PL-1426/2007 – Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos adquiridos por entidades filantrópicas.
PL-1301/2007 – Dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural.
PL-1146/2007 – Destina 1% da arrecadação das loterias ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente ( FNCA).
PL-901/2007 – Garante ao consumidor em ação de execução, após seguro o juízo, a retirada do nome do Serviço de Proteção ao Crédito e congêneres.
PL-670/2007 – Institui o rito sumário para a destinação de mercadorias apreendidas e revertendo aos cofres públicos da União eventuais lucros.
PL-397/2007 – Dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais.
PL-4087/2008 – Veda a concessão de aval por terceiros em operação de financiamento contraída junto às instituições financeira públicas e privadas.
PL-3867/2008 – Estabelece prazo mínimo de 90 dias para as pessoas físicas e jurídicas, intimadas por omissão ou atraso na entrega das declarações de rendimentos, regularizarem sua situação, sem agravamento da penalidade.
PL-3840/2008 – Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para ambulâncias adquiridas por órgãos da administração municipal.
PL-3835/2008 - Veda a qualquer pessoa física ou jurídica a exigência de aval nos contratos de empréstimo.
PL-3834/2008 – Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos automotores adquiridos por transportadores autônomos.
PL-3833/2008 – Dispõe sobre a tolerância máxima sobre limites de peso dos veículos de carga.
PL-3829/2008 – Dispensa as sociedades, fundações e associações religiosas, científicas, instrutivas, de lazer e congraçamento do pagamento da contribuição ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).
PL-3823/2008 - Dispõe sobre a concessão de crédito rural diferenciado para profissionais universitários na área de agricultura e pecuária.
PL-3822/2008 – Dispõe sobre a profissão de corretor de seguro rural.
PL-3798/2008 - Aumenta para 12 meses o prazo de carência do financiamento para o estudante do ensino
superior a partir da conclusão do curso superior e fixa o início da amortização no 13º mês.
PL-3797/2008 – Estabelece a possibilidade de utilização das redes de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas.
PL-3725/2008 – Institui bolsa de estudo para estudantes de educação superior de cursos que integram os campos agropecuário, florestal e médico veterinário.
PL-3654/2008 – Reconhece aos remanescentes das comunidades de quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando.
PL-5976/2009 - Dispõe sobre vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem gestantes ou pessoas que estejam acompanhadas de criança com até um ano de idade.
PL-5632/2009 - Dispõe sobre a padronização de documentos públicos e privados.
PL-5631/2009 - Define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras.

PROJETOS EM DESTAQUE

CÓDIGO AMBIENTAL BRASILEIRO (PL-5367/2009): Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção, além de instituir a política geral de meio ambiente urbano.
HORÁRIO DE VERÃO (PL-397/2007): Colatto é contra mudança de horário. Diz que a redução é pouco significativa no consumo de energia elétrica e que não há estatística que justifique que essa medida traga ganhos. Para o parlamentar, o governo precisa ouvir a população, saber se quer ou não manter o horário de verão.
REPRESENTANTES COMERCIAIS (PL-3834/2008): Pleiteia a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos automotores adquiridos por transportadores autônomos.
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS (PL-5887/2009) : Só possível desapropriar terras (para indígenas/quilombolas/sem-terras e meio ambiente) com lei aprovada pelo Congresso Nacional.
IDOSOS/APOSENTADOS (PL-5977/2009): Concede incentivo fiscal do IR às pessoas jurídicas que contratarem idosos. Também defende a eliminação do redutor previdenciário e luta pela aposentadoria com índices de correção do salário mínimo.
INCENTIVO À MÚSICA (PL-3623/2008): Quer diminuir a tributação sobre os instrumentos musicais, para tentar reduzir seus preços e torná-los mais acessíveis aos músi\cos brasileiros.
CACHAÇA (PL-1187/2007 /PL-5428/2009): Quer que seja reconhecida como um produto genuinamente brasileiro, instituindo o dia 13 de setembro como o Dia Nacional da Cachaça, bem como propõe regulamentar a produção, comércio, registro, controle e fiscalização da cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar no Brasil.